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André Ramos

Direito Empresarial;

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2002), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2006) e MBA em Direito da Economia e da Empres... Saiba mais


29/07/2010

Uma questão sobre estabelecimento empresarial




(JUIZ - MG – 2009) Considera-se estabelecimento empresarial:

A) Todo complexo de bens organizado, usado pelo empresário, ou sociedade empresária, para o exercício da sua atividade.

B) Todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

C) É o complexo de bens usado pelo empresário necessário à atividade empresarial.

D) Todos os bens empregados pelo empresário, ou sociedade empresária, no exercício da empresa.

Gabarito: B

Comentários: O conceito de estabelecimento empresarial está previsto no art. 1.142 do CC: “considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”.



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