Pesquisar:   

Artigos

Emerson Castelo Branco

Direito Processual Penal; Direito Penal;

Emerson Castelo Branco é Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará e Pós-graduado em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza.

Pr... Saiba mais

28/07/2010

Detonando! Questão Comentada n.° 12: Revisão Criminal e Prejuízos Sofridos




Olá pessoal!

Estamos no TWITTER: http://www.twitter.com/emersoncastelob

Em homenagem ao recente lançamento de nossa obra QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO PENAL CESPE/UNB (SUCESSO DE VENDAS), vamos à Questão Comentada n.° 12.

Vejam nosso livro no site www.editorametodo.com.br

DETONANDO !!!
 

Fiquem com Deus!

Forte abraço a todos!

Emerson Castelo Branco

emerson@euvoupassar.com.br

 

QUESTÃO COMENTADA N.° 12: REVISÃO CRIMINAL E PREJUÍZOS SOFRIDOS

(DEFENSOR PÚBLICO CEARÁ 2008 CESPE) Na revisão criminal, não será devida a justa indenização pelos prejuízos sofridos se o erro da condenação proceder de ato imputável ao próprio impetrante, como, por exemplo, a confissão.
Gabarito: C.


Comentários: Nos termos do art. 630, do Código de Processo Penal, o Tribunal poderá reconhecer o direito a uma justa indenização pelos prejuízos sofridos. Contudo, dispõe o §2.° do mesmo dispositivo legal, a indenização não será devida se o erro ou a injustiça da condenação proceder de ato ou falta imputável ao próprio impetrante, como a confissão ou a ocultação de prova em seu poder; ou se a acusação houver sido meramente privada.


Atenção! A responsabilidade do Estado decorre da teoria faute du service (também denominada teoria da culpa administrativa), dependendo da comprovação de que o prejuízo causado foi originado de sua omissão no cumprimento de um determinado dever. Dessa forma, explica Celso Antônio Bandeira de Mello, “se o Poder Público demonstrar que se comportou com diligência, perícia e prudência – antítese de culpa -, estará isento da obrigação de indenizar” (MELLO, Celso Antonio Bandeira. Curso de Direito Administrativo, 27ª ed., São Paulo: Malheiros, 2010, p. 866)


OBRA RECOMENDADA PARA APROFUNDAMENTO:


Questões Comentadas de Direito Penal Cespe/Unb


São mais de 1.000 questões comentadas !!!


Site: www.editorametodo.com.br

 

OUTRAS OBRAS DO AUTOR RECOMENDADAS:


Direito Penal para Concurso


Legislação Penal Especial para concurso


Site: www.editorametodo.com.br


 


Mais artigos de Emerson Castelo Branco:

« Voltar aos Artigos

Próximas Aulas

  ««     »»

Patrocinadores

Parceiros


Eu Vou Passar® - Copyright 2008-2009. Todos os direitos reservados.